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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Tire as suas dúvidas sobre auxílio reclusão


TIRE AS SUAS DÚVIDAS


AUXÍLIO RECLUSÃO



  • O que é auxílio reclusão?
Benefício a que tem direito os dependentes do segurado do INSS que for preso por qualquer motivo.
  • Quem são os dependentes que têm direito ao benefício?
Os dependentes estão divididos em três classes:
  • Esposa (o), companheiro (o) e filhos menores de 21 anos;
  • Pais;
  • Irmãos menores de 21 anos, não emancipados ou inválidos.
(Enteados ou menores de 21 anos que estejam sob a tutela do segurado também têm direito ao benefício)
Obs. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício.
  • Onde posso me informar melhor sobre o auxílio reclusão?
No Serviço Social da Unidade Prisional onde se encontra o segurado/preso.

  • Qual o local para solicitar o benefício?
Nas agências da Previdência Social.

  • Quais os documentos que devo solicitar no Serviço Social da SEAP?
Procuração e Atestado de Permanência.

  • Quais os documentos que devo apresentar no INSS?
Do segurado(a) preso:
  • Número de Identidade do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);
  • Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre (Atestado de Permanência);
  • Declaração do último empregador onde conste o valor do último salário-de-contribuição, tomado no seu valor mensal;
  • Documento de Identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Procuração (se for o caso), acompanhada de documento de identificação e CPF do procurador.
Para requerer o benefício, apresentar também a relação dos documentos do dependente:
Esposa(o) e companheira(o):
  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de contribuição do contribuinte Individual/Doméstico/facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
  • Certidão de Casamento Civil;
  • Certidão de sentença que assegure direito à pensão alimentícia, se divorciado (a) ou separado (a) judicialmente;
  • Documento de Identificação;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • No caso de companheira(o), apresentar comprovante de união estável com o segurado/preso;
(Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio reclusão).


Filhos:

  • Certidão de Nascimento;
  • Comprovante de invalidez atestado através de exame-pericial a cargo do INSS, para maiores de 21 anos de idade;
  • Documento de Identificação, caso seja requerente;
  • Cadastro de Pessoa Física, caso seja o requerente;
  • Declaração do requerente no qual conste que o dependente menos de 21 anos de idade não é emancipado.
Representante Legal. Se for o caso, apresentar:
  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
  • Documento de Identificação;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF.

  • Para receber o auxílio reclusão é necessário um tempo mínimo de contribuição (carência)?
Não, o auxílio reclusão é um benefício sem carência.

  • Quando o auxílio deixará de ser pago?

  • Com a morte de segurado;
  • Em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou extinção da pena;
  • Quando o dependente completar 21 anos ou for emancipado;
  • Com o fim da invalidez ou morte do dependente.

  • Qual o valor do auxílio reclusão?

  • Corresponde a 100% do valor do salário-de-contribuição.
É devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 710,08 (setecentos e dez reais e oito centavos) independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
OBS: O valor máximo do salário-de-contribuição do segurado é atualizado periodicamente pelo Ministério da Previdência Social.

  • Em caso de falecimento do segurado o dependente deixa de receber o benefício?
Não, apenas o benefício do auxílio reclusão será revertido em pensão por morte.

  • Qual o procedimento para efetuar esta reversão?
Ir ao posto de Atendimento munido do atestado de óbito do segurado/preso.

Previdência Social
PREV Fone0800 78 0191

Coordenação de Serviço Social – TPCS
Central do BrasilSala. 535
Atendimento – 2º Feira – Horário: 10:00 às 13:00 horas.
Para maiores informações:
Tel: (21) 2203-1471
(21) 3399-1453



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