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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Tire as suas dúvidas sobre credenciamento de visitantes a um interno do sistema penitenciário





ESCLARECIMENTOS SOBRE
CREDENCIAMENTO DE VISITANTES


  • Posso visitar um interno (a) do Sistema penitenciário?
Sim, desde que seja autorizado pelo interno.

  • Como faço para visitar um interno?
Você deverá comparecer ao Núcleo de Credenciamento com todos os documentos necessários.
Dias de atendimento: 2º a 6º feira.
Horário: 09:00 às 17:00 (chegar até às 11:00h).
Local: Núcleo de Credenciamento de Bangu.
Endereço: Estrada Guandu do Sena s/n – ao lado do 14º BPM.

  • Quais são os documentos necessários?

FAMILIARES E PESSOA AMIGA COM IDENTIDADE DETRAN:
  • Certidão de nascimento ou casamento (original e 1 Xerox);
  • Carteira de identidade (original e 1 Xerox)
  • Comprovante de residência atual e em nome do requerente. Em caso de declaração de residência, é necessário firma reconhecida e comprovante de residência atual do declarante;
  • Uma foto 3x4 atual, colorida e com fundo branco;
  • Para companheiras (o) ou cônjuges, declaração de convivência marital, ou certidão de nascimento dos com o interno (a), ou certidão de casamento com o interno (a);
  • Para tios, dobrinhos ou primos, documento que comprove o parentesco (certidão de nascimento do interno);
  • Se possível o número do RG do interno;
FAMILIARES E PESSOA AMIGA COM IDENTIDADE IFP OU DE OUTROS ESTADOS:
  • Certidão de nascimento ou casamento (original e 2 cópias);
  • Carteira de identidade (original e 1 Xerox);
  • Comprovante de residência atual e em nome do requerente. Em caso de declaração de residência, é necessário firma reconhecida e comprovante de residência atual do declarante;
  • Duas fotos 3x4 atuais, coloridas e com fundo branco;
  • Para companheiras (os) ou cônjuges, declaração de convivência marital, ou certidão de nascimento dos filhos com o interno (a), ou certidão de casamento com o interno (a);
  • Para tios, sobrinhos, ou primos, documento que comprove o parentesco (certidão de nascimento do interno);
  • Se possível, o número do RG do interno.

CRIANÇAS COM IDADE A PARTIR DE SETE ANOS:
  • Certidão de nascimento (original e 1 Xerox);
  • Xerox da carteira da carteira de identidade do responsável;
  • Comprovante de residência atual e em nome do responsável. Em caso de declaração de residência é necessário firma reconhecida e comprovante de residência atual do declarante;
  • Uma foto 3x4 atual, colorida e com fundo branco;
  • Se possível o número do RG do interno.

  • É NECESSÁRIO QUE A CRIANÇA ESTEJA PRESENTE NO MOMENTO DO PEDIDO DA CARTEIRA.
  • AS CRIANÇAS QUE COMPLETAREM 12 ANOS TERÃO QUE RETIRAR IDENTIDADE PARA REALIZAREM O CREDENCIAMENTO.

  • Crianças menores de 7 anos precisam se credenciar?
Não. Basta apresentar a Certidão de Nascimento no dia da visita, na Unidade Prisional.

  • Como faço para tirar uma 2º via da minha carteira de visitante?
Você deverá se apresentar ao Núcleo de Credenciamento com declaração do próprio punho informando a perda da carteira, ou com Registro de Ocorrência em caso de roubo da carteira.

  • Quando o interno (a) sai por fuga ou liberdade e retorna ao sistema, o que faço?
Neste caso, será necessário comparecer novamente ao Núcleo de Credenciamento com toda a documentação necessária para que sua carteira seja reativada.

  • Como proceder para cancelar minha carteira de visitante?

Comparecer ao Núcleo de Credenciamento e preencher o formulário específico solicitando o cancelamento da carteira.

  • Posso reativar minha carteira que foi cancelada a pedido do interno (a)?
Não. O pedido de reconsideração só poderá partir do interno, que preenche o formulário específico na Unidade Prisional. Após a ciência e assinatura do Diretor, o documento é encaminhado ao Núcleo de Credenciamento para que lá seja processada a reconsideração de acordo com o prazo de 6 meses determinado pela portaria 767/99.


  • Sou menor de idade e tenho filhos com o interno (a). Como faço para visitá-lo (a)?
Segundo a portaria 767/99:
ART. 11 – Será permitido o credenciamento de maiores de 16 anos, que comprovem possuir filhos com o interno, na condição de pessoa amiga, desde que autorizados pelo responsável legal ou, na ausência deste, com autorização judicial.

  • Sou credenciado (a) como “Pessoa Amiga” de um interno (a). Como faço para me tornar companheira (o)?
Após 6 meses visitando um interno na qualidade de pessoa amiga, o visitante pode requerer a mudança de qualificação para companheira (o) no Núcleo de Credenciamento, apresentando apenas a carteira de visitante atual.


  • Tenho filho com o interno (a) e não sou mais sua companheira (o). Como faço para que meu filho visite o Pai/Mãe?
Comparecer a Unidade Prisional no dia de atendimento do Serviço Social, para realizar os procedimentos de autorização de entrada de menor acompanhado por outro responsável. Deverá ser apresentado:
  • Xerox da identidade do responsável;
  • Xerox do comprovante de residência;
  • Xerox da certidão de nascimento da criança;
  • Os originais dos documentos acima citados.

  • O interno foi transferido de Unidade Prisional. Preciso trocar minha carteira de visitante?
Não. A carteira de visitante é válida em qualquer Unidade Prisional do Sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

SE INFORME COM SERVIÇO SOCIAL DA UNIDADE PRISIONAL EM QUE O INTERNO SE ENCONTRA, SOBRE:

  • Reconhecimento de Paternidade;
  • Casamento com interno;
  • Registro de nascimento.

Atendimento à Família pelo Serviço Social – Núcleo de Credenciamento Bangu:
e feira10:00 às 16:00 horas

Ouvidoria SEAPCentral do BrasilTelefone: 0800 2824444

1 comentários:

palloma ramalho disse...

Fiz minha carteirinha dia 06 de dezembro de 2012 e até hoje não recebi, por que o interno se encontra com dois nomes no sistema como faço pra resolver esse problema?

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