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sexta-feira, 25 de maio de 2012

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA


Imagem ColegioSetembro

TIRE AS SUAS DÚVIDAS

SOBRE


ASSISTÊNCIA RELIGIOSA


  • Como faço para prestar Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais da SEAP?

Em primeiro lugar, é preciso estar vinculado a uma instituição religiosa que esteja credenciada para realizar esse tipo de trabalho, conforme Portaria 005/04 da SEAP.

  • Como faço para credenciar minha instituição?

O representante legal da instituição religiosa deverá dirigir-se entre os meses de Janeiro a Abril, à Coordenação de Serviço Social para realização de entrevista e entrega de documentação

  • Qual a documentação necessária para o credenciamento da minha instituição?
Requerimento dirigido ao Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário; Cópia da identidade e CPF do representante legal; Certidão de vida privada; CNPJ atualizado; Plano de trabalho da assistência pretendida; Estatuto, Ata da última reunião da assembléia e nada conta do 1º ao 4º ofício de notas
Obs.: Toda documentação deverá ser autenticada cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

  • Quantos agentes religiosos podem se credenciar por Unidade Prisional?

Cada instituição poderá credenciar até 06 (seis) agentes por Unidade Prisional.

  • Quem pode ser agente religioso?
Homens e mulheres, maiores de 18 anos, que não tenham grau de parentesco ou amizade com pessoas que estejam presas.

  • Como faço para me credenciar como agente religioso?
O representante legal, ou um responsável designado por ele, deverá encaminhar os candidatos à agente religioso à Coordenação de Serviço Social no período estabelecido para apresentação de documentos e realização de entrevista.

  • Quais os documentos necessários?
Original e cópia da Certidão de casamento ou nascimento, carteira de identidade e comprovante de residência; 02 fotos 3X4 iguais, recentes, com fundo branco; declaração do representante legal da instituição ou seu substituto, apresentando o candidato a agente religioso.

  • Qual o período para credenciamento?

01 (uma) vez por ano, no mês de maio.

  • Em quantas Unidades Prisionais os agentes religiosas poderão trabalhar?

Em até 02 (duas) Unidades Prisionais.

  • Posso estar credenciado como visitante?
Não. O agente religioso não poderá guardar vínculo de parentesco, nem se envolver emocionalmente com pessoas presas.

  • Posso prestar assistência religiosa a 01 (um) único preso?
Não. O agente religioso deverá prestar assistência religiosa a todo preso que manifestar desejo em receber orientação, sem qualquer tipo de discriminação.

  • Os agentes religiosos podem entrar nas Unidades Prisionais com carteira de outras instituições?
Não. O agente religioso somente poderá ingressar nas Unidades prisionais, nas quais ele está credenciado, com a carteira de identificação emitida pelo DETRAN, mediante deferimento do processo de credenciamento realizado junto a Coordenação de Serviço Social.

  • Funcionários (servidores ou contratados) poderão prestar Assistência Religiosa?

Não. É vedado aos funcionários, servidores ou contratados, lotados ou que desempenhem funções junto a SEAP o exercício da Assistência Religiosa.

  • Quando estarei apto a realizar o trabalho de Assistência Religiosa?

Após a entrega dos documentos na Coordenação de Serviço Social e realização de entrevista, o processo de credenciamento será submetido a rigorosa avaliação e investigação. Somente após deferimento do processo, emissão e entrega da carteira, o agente religioso estará apto a realizar o trabalho.

  • O Agente Religioso NÃO poderá fazer no exercício de suas atividades:


  • Sujar intencionalmente as dependências onde for designado para prestar a Assistência religiosa;

  • Entregar ou receber objetos sem a devida autorização;

  • Descumprir os horários regulamentares;

  • Fornecer ou trazer consigo bebida alcoólica ou substancia análoga;

  • Formular queixa ou reclamação infundada, de sorte a pregar animosidade entre servidores responsáveis pelos serviços carcerários, incluindo os assistenciais;

  • Fomentar a discórdia entre credor e seus pregadores;

  • Produzir ruídos ou som, perturbando a ordem, o sossego e os trabalhos alheios;

  • Desrespeitar visitantes ou pregadores;

  • Veicular críticas infundadas à administração prisional e/ou hospitalar;

  • Ter conduta ou praticar atos tipificados como crime Culposo, Doloso e/ou Contravenção Penal;

  • Incitar, promover ou participar de movimento para subverter a ordem e a disciplina;

  • Instigar, promover, facilitar ou participar de movimento de greve, motim, rebelião, fuga, etc.

  • Ingressar com armas ou qualquer espécie de objeto que coloque em risco a segurança das Unidades Prisionais;

  • Descumprir qualquer das normas pertinentes ao exercício da Assistência Religiosa;

  • Emitir avaliação de juízo quanto ao tratamento medicamentoso prescrito aos internos da SEAP, não podendo trazer nenhum medicamento sem prévia autorização.

O NÃO CUMPORIMENTO DESSAS NORMAS ACARRETARÁ EM:

  • Advertência;

  • Suspensão do credenciamento;

  • Descredenciamento.

Período de Credenciamento de Instituições Religiosas:
Todos os anos de Janeiro à Abril

Período de Credenciamento de Agentes Religiosos:
Todos os anos durante o mês de Maio



Coordenação de Serviço Social – TPCS
Para maiores informações:
Central do BrasilSala. 535
Tel: (21) 2203-1471
(21) 3399-1453

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