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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Tire suas dúvidas sobre visita íntima - Unidades Penais



TIRE AS SUAS DÚVIDAS
SOBRE

VSITA ÍNTIMA


 Direitos da imagem:
http://www.pge.sp.gov.br


  • O que é Visita Íntima?

Benefício concedido aos internos (as) que possuem companheiras (os) /esposas (os) credenciados como visitante.

  • Quais os requisitos necessários para a concessão da visita íntima?
  • Não estar o preso classificado no índice de aproveitamento negativo ou neutro, em decorrência de falta disciplinar;
  • Não usufruir o preso da concessão da Visita Periódica à Família – VPF;
  • Ter sido concedido o credenciamento na condição de cônjuge ou companheira (o);

  • Como faço para requerer o benefício?
O requerimento é feito no Serviço Social da Unidade Prisional pelo interno (a) ou pela companheira (o) /esposa (o) no atendimento à família.

  • Quais os documentos necessários?
  • Xerox da identidade da companheira (o) /esposa (o);
  • Xerox da carteira de visitante da companheira (o) /esposa (o);
  • 2 fotos 3X4, coloridas (com fundo branco);
  • Atestado médico comprovando o estado de saúde física e mental. (preferencialmente emitidos por órgão de saúde pública).
  • Tenho filho pequeno. Posso levá-lo comigo na Visita Íntima?
Não. No local da Visita Íntima não é permitido a presença de menores.

  • Sou menor e tenho filho registrado com o interno (a). Posso ter Visita Íntima?
Não. A Visita Íntima de menor de 18 (dezoito) ainda que comprovadamente tenha filhos com o interno, só se dará mediante autorização expressa do Juízo da Vara de Execuções Penais.
  • Todas as Unidades prisionais têm Visita Íntima?
Não. Somente aquelas que possuem local apropriado para o benefício.

  • Posso cancelar a Visita Íntima e continuar realizando a Visita Comum?

Sim. O cancelamento da Visita Íntima não impede a continuidade da visita comum.

  • Se o preso for transferido da Unidade Prisional, o benefício é cancelado?

Não. A Visita Íntima terá continuidade em outra unidade desde que esta tenha local apropriado.

  • Uma vez aprovado o processo de Visita Íntima, terei imediatamente direito ao benefício?
Sim. Desde que haja cubículos disponíveis para tal.

  • Terei direito a quantas Visitas Íntimas por mês?
A Visita Íntima poderá ser semanal, quinzenal ou mensal, dependendo da disponibilidade de espaço da Unidade Prisional.

SERÃO AGENDADAS PELO SERVIÇO SOCIAL DA UNIDADE PRISIONAL PALESTRAS PARA CANDIDATOS À VISITA ÍNTIMA, SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST/AIDS), SENDO A FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE.

Coordenação de Serviço Social – TPCS
Para maiores informações:
Central do BrasilSala. 535
Tel: (21) 2203-1471
(21) 3399-1453

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